A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) permanece no topo das reclamações no Procon-BA, pelo sexto ano consecutivo. O fato não surpreende, considerando a insatisfação generalizada com a qualidade dos serviços prestados, especialmente no interior do estado.
O ranking divulgado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), nesta quarta-feira (15), durante o evento do Dia Mundial do Consumidor, revela que empresas de água e esgoto, energia, telefonia e varejo foram os principais alvos de reclamações em 2022.
O ranking das empresas mais reclamadas
De janeiro a dezembro de 2022, o Procon-BA registrou 37.718 atendimentos nos postos distribuídos pelo estado. Desse total, 4.584 reclamações resultaram em processos administrativos contra fornecedores de diversos setores, incluindo serviços financeiros, energia elétrica, telefonia e água/esgoto.
🔹 Embasa: 318 reclamações (1º lugar)
🔹 Coelba Neoenergia: 172 reclamações (2º lugar)
🔹 Telefonia: Oi (160), Claro (118) e TIM (114)
🔹 Varejo: Casas Bahia (119) e Magazine Luiza (95)
Os principais problemas relatados envolvem cobranças indevidas, interrupções no fornecimento e falhas no atendimento ao cliente.
Além das queixas presenciais, o serviço virtual do Procon, por meio do site www.consumidor.gov.br, registrou 72.923 atendimentos, reforçando a insatisfação dos consumidores.
O problema da falta de Procons Municipais
É importante ressaltar que esses dados não incluem reclamações dos Procons municipais, que estão presentes em poucas cidades. Segundo um levantamento realizado por este blogue no ano passado, dos 417 municípios da Bahia, apenas 19 possuem unidades do Procon (sendo 12 estaduais e 10 municipais).
Ou seja, 398 municípios não têm qualquer estrutura para proteção do consumidor, obrigando a população a recorrer ao judiciário, o que muitas vezes torna a solução dos problemas ainda mais demorada e inacessível.
Se os Procons municipais estivessem mais disseminados pelo estado, os números seriam ainda maiores.
Dia Mundial do Consumidor e a Defesa dos Direitos
O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, teve origem em um discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, no qual ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido.
No Brasil, a data tem um significado especial, pois foi em 11 de março de 1991 que entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei representou um grande avanço na proteção dos direitos, mas ainda há desafios, como a falta de punição para municípios que não oferecem serviços de defesa do consumidor.
Embora a legislação exija a criação de órgãos de proteção ao consumidor, na prática, cabe aos municípios decidir se vão ou não implantar o Procon, deixando milhões de pessoas sem suporte adequado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a falta de fiscalização e punição para as empresas é um dos principais fatores que contribuem para a repetição das violações aos direitos dos consumidores.
O caminho para mudanças
A realidade só mudará quando os consumidores conhecerem melhor seus direitos e exigirem o cumprimento da lei. Algumas ações essenciais para isso incluem:
✔ Expansão dos Procons municipais para garantir suporte em todas as cidades baianas.
✔ Fiscalização mais rigorosa contra empresas reincidentes em reclamações.
✔ Maior acesso à informação sobre os direitos do consumidor.
Enquanto isso, a Embasa continua liderando o ranking de queixas, sem uma solução eficaz para os problemas enfrentados pela população.
O consumidor merece respeito e um atendimento digno.
