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Justiça Federal derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara

A magistrada afirmou que um decreto distrital já obriga o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao Judiciário interferir na questão

(Brasília – DF, 24/04/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro cumprimenta cidadãos (todos sem máscaras) na saída do Palácio da Alvorada. (Foto: Marcos Corrêa/PR)
(Brasília – DF, 24/04/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro cumprimenta cidadãos (todos sem máscaras) na saída do Palácio da Alvorada. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, derrubou hoje (30) a liminar que impôs ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.

Acatando o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a desembargadora afirmou que um decreto distrital já obriga o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao Judiciário interferir na questão. 

“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado”, decidiu a magistrada. 

A liminar que determinava o uso de máscaras pelo presidente foi proferida no dia 23 de junho. A decisão, do juiz federal Renato Borelli, atendeu a um pedido feito por um advogado da capital. A medida previa multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

Adamy Gianinni

Jornalista, empresário, blogueiro, fotógrafo, universitário, profissional de TI e Flamenguista ❤. Apaixonado por mídia, fotografia e tecnologia, CEO da Seutec Inc. e editor-chefe da Folha Geral.
contato@adamy.jor.br / adamy@folhageral.com.br

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