O fim da checagem de fatos pela Meta, aliado às novas políticas que permitem “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual”, é uma grave ameaça à democracia brasileira. Essa medida compromete o jornalismo, fragiliza as políticas de diversidade e coloca em risco a segurança da comunidade LGBTQIAPN+, perpetuando preconceitos que contradizem evidências científicas.
Associar gênero e orientação sexual a “anormalidades” é um retrocesso que viola princípios fundamentais de respeito à diversidade e aos direitos humanos. Redes sociais com amplo alcance tornam-se cúmplices na desestabilização da ordem democrática ao sustentar diretrizes que permitem discursos de ódio, ignorando evidências científicas e fortalecendo narrativas que atentam contra os direitos fundamentais.
Em um Estado laico e democrático, a liberdade religiosa não pode ser usada como pretexto para reprimir direitos. O uso da religião para justificar preconceitos e disseminar discursos de ódio é incompatível com os princípios democráticos. Nenhuma interpretação bíblica pode se sobrepor ao direito à existência digna de indivíduos LGBTQIAPN+.
A repercussão das novas diretrizes da Meta tem sido amplamente criticada. O presidente Lula declarou em 9 de janeiro que convocará uma reunião para discutir as novas regras, afirmando: “O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não podem dois cidadãos, não podem três cidadãos achar que podem ferir a soberania de uma nação”. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou, reforçando que o Brasil não é “terra sem lei” e que agirá contra qualquer medida que ameace a democracia ou viole a legislação nacional.
Em nota à imprensa, a AGU destacou que a situação será analisada em reunião técnica e os passos futuros serão anunciados em breve. A pressão também vem de organizações civis. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal, exigindo respostas contundentes.
Paralelamente, a ascensão de lideranças como Donald Trump é um alerta global. O retorno de Trump ao poder, aliado ao apoio de bilionários como Elon Musk e Mark Zuckerberg, ameaça à democracia mundial ao incentivar retrocessos sociais e a normalização do discurso de ódio. No Brasil, medidas firmes têm sido tomadas para impedir retrocessos semelhantes. A atuação do ministro Alexandre de Moraes (STF) em defesa da Constituição é um exemplo significativo, mas os desafios permanecem.
As plataformas digitais precisam ser colocadas sob vigilância constante. A Meta, por exemplo, deve respeitar a Constituição Federal ou enfrentar consequências, como o banimento de suas operações no país, assim como aconteceu com o X (antigo Twitter) de Musk. Regulamentar as big techs é essencial para evitar retrocessos. O fortalecimento da Lei das Fake News, a ampliação de agências de checagem e a imposição de multas às plataformas que promovem desinformação são passos fundamentais.
A regulamentação da mídia é igualmente indispensável. A verificação de fatos deve ser fortalecida como pilar do jornalismo moderno, resgatando sua credibilidade frente aos desafios impostos pela desinformação. Sem uma ação coordenada entre governos, sociedade civil e plataformas digitais, a integridade democrática continuará ameaçada por interesses que colocam lucros acima da responsabilidade social.
Resistir ao retrocesso é imperativo. Cabe à sociedade exigir a proteção dos direitos fundamentais, pressionar por espaços seguros para todos e cobrar o compromisso das big techs com a ética e a legalidade. A democracia é um bem coletivo que precisa ser defendido com firmeza contra ataques autoritários e corporativos.
