Adamy Gianinni A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) continua no topo das reclamações no Procon pelo 6º ano consecutivo, o que já era de se esperar devido ao péssimo serviço prestado pela estatal, principalmente nas cidades do interior do estado.
Segundo o ranking divulgado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), nessa quarta-feira (15), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), as empresas de água e esgoto, energia, telefonia e do varejo registraram o maior número de reclamações feitas pelos consumidores no ano de 2022.
Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).
Nesse período, a Embasa lidera o ranking, com 318 reclamações. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 reclamações cadastradas. Três empresas de Telefonia (Oi, Claro e TIM) também contabilizam reclamações, com 160, 118 e 114, respectivamente. As lojas de varejo Casas Bahia (119) e Magazine Luiza (95) foram alvos de reclamações por parte de consumidores.
Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, através do site ‘www.consumidor.gov.br’, foram realizados 72.923 mil atendimentos.
É importante ressaltar que esses dados são dos atendimentos prestados pelo Procon estadual e não inclui reclamações dos Procons municipais, presentes em poucas cidades conforme levantamento feito por este blogue no ano passado. Ou seja, os números seriam maiores se fosse contabilizado as reclamações que não são registradas devido à falta de unidade do Procon estadual e municipal na maioria das cidades da Bahia.
Dia Mundial do Consumidor
No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, data atribuída a um discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, teria feito em 15 de março de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido.
No Brasil, o dia ganha um significado especial, já que foi em 11 de março de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, trazendo vários avanços na defesa do consumidor. No entanto, alguns pontos precisam ser revistos como a punição para municípios que não prestam serviços de proteção ao consumidor. A lei obriga a criação do órgão, mas na prática a decisão final é do município.
Segundo o levantamento feito por este blogue no ano passado, dos 417 municípios da Bahia, apenas 19 têm Procon, sendo 12 estaduais e 10 municipais. Ou seja, 398 municípios estão desassistidos. O levantamento também aponta dificuldade de acesso da população ao judiciário, o que dificulta ainda mais a solução de problemas com relações de consumo.
Esse cenário só vai mudar quando a população tiver o conhecimento dos seus direitos e exigir o cumprimento da lei.
